Contencioso administrativo
e tributário em Varginha - MG
Proteção estratégica para o seu negócio: defendemos seus interesses contra autuações e ajuizamos ações para garantir seus direitos tributários.
Elaboramos defesas robustas contra autos de infração e cobranças indevidas, tanto na esfera administrativa quanto judicial, anulando ou reduzindo contingências.
Ajuizamos ações para recuperar tributos pagos a maior, garantir a aplicação de isenções, suspender a exigibilidade do crédito tributário e assegurar seus direitos.
Gestão proativa e acompanhamento minucioso de cada etapa dos processos tributários, fornecendo relatórios claros e alinhados aos objetivos da sua empresa.
- ADVOCACIA TRIBUTÁRIA ESTRATÉGICA
Defesa integral e planejamento para o sucesso
A complexidade da legislação tributária exige um parceiro jurídico experiente. O serviço de Contencioso Tributário da ARS atua na raiz dos problemas, oferecendo blindagem e soluções de recuperação.
Blindagem
Defesa agressiva e técnica para anular autuações e evitar execuções fiscais indevidas.
Recuperação
Identificação e ajuizamento de ações para reaver tributos pagos a maior ou indevidamente nos últimos 5 anos.
Segurança
Base jurídica sólida para embasar o planejamento tributário e as próximas decisões estratégicas da diretoria.
Gestão
Diagnóstico de pendências tributárias e estruturação de estratégias de regularização fiscal, garantindo a emissão de certidões.
- O que fazemos
Nossos serviços
- Nossos clientes
O que nossos clientes dizem
- Ainda tem dúvidas?
Perguntas frequentes
O que é o contencioso tributário administrativo e judicial?
É o conjunto de ferramentas jurídicas utilizadas para defender a sua empresa de cobranças indevidas do Fisco. O contencioso administrativo ocorre quando impugnamos um auto de infração diretamente no órgão que gerou a cobrança (como a Receita Federal ou o CARF), antes que vire um processo na Justiça. Já o contencioso judicial envolve o ajuizamento de ações na Justiça para anular multas, suspender cobranças ilegais ou recuperar impostos pagos a maior.
Recebi um auto de infração (multa). Qual é o primeiro passo?
O primeiro passo é não perder o prazo de defesa, que costuma ser de 30 dias. Uma análise técnica imediata do Auto de Infração permite identificar falhas formais ou erros de cálculo cometidos pelos fiscais. Apresentar uma impugnação administrativa bem estruturada neste momento pode anular a cobrança antes mesmo que ela se transforme em uma execução fiscal judicial, protegendo o caixa e o patrimônio da empresa.
Ajuizar uma ação contra o fisco pode trazer retaliações para a minha empresa?
Não. O direito de ação e de ampla defesa é garantido pela Constituição Federal. Buscar o Judiciário para corrigir cobranças abusivas ou ilegais é uma prática de gestão perfeitamente legítima e comum no meio empresarial. Além disso, a atuação do nosso escritório é estritamente técnica, pautada na jurisprudência dos tribunais superiores, garantindo que sua empresa exerça seus direitos com total segurança jurídica.
Como funciona a recuperação de tributos por via judicial?
Quando identificamos que a sua empresa pagou impostos com base em leis que posteriormente foram declaradas inconstitucionais pelo STF ou STJ, nós ajuizamos uma ação específica. O objetivo é interromper imediatamente o pagamento indevido e garantir o direito de restituir ou compensar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos, devolvendo fôlego financeiro e liquidez ao seu negócio.
Como faço para entrar em contato e iniciar uma análise do meu caso?
É muito simples e rápido. Basta clicar em qualquer um dos botões “Solicitar Um Orçamento” ou “Agendar Análise de Caso” espalhados por esta página. Você será direcionado imediatamente para o nosso canal de atendimento exclusivo, onde um especialista da ARS entenderá a sua urgência e agendará uma reunião estratégica para desenhar a sua defesa.